TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS MOZÃO PRINT

Última atualização: 27 de agosto de 2026

Ao participar do Programa de Afiliados da Mozão Print, o afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

1. DO PROGRAMA

O Programa de Afiliados Mozão Print tem como objetivo permitir que criadores de conteúdo, influenciadores e parceiros divulguem produtos da Mozão Print por meio de links, cupons ou outros meios de identificação disponibilizados pela empresa.

O afiliado poderá receber comissão pelas vendas válidas realizadas por meio de sua indicação, conforme as regras estabelecidas nestes Termos.

2. CADASTRO E PARTICIPAÇÃO

A participação no programa está sujeita à aprovação da Mozão Print.

A Mozão Print poderá aprovar, recusar, suspender ou encerrar a participação de um afiliado quando identificar descumprimento destes Termos, fraude, uso indevido da marca ou qualquer prática que possa prejudicar a empresa ou seus clientes.

O afiliado é responsável por manter seus dados cadastrais e informações para pagamento atualizados.

3. LINK E CUPOM DO AFILIADO

Cada afiliado poderá receber um link, código ou cupom exclusivo para divulgação.

Quando disponibilizado um cupom promocional, o cliente poderá receber o desconto informado pela Mozão Print no momento da campanha.

O afiliado é responsável por divulgar corretamente seu link ou cupom.

A Mozão Print não se responsabiliza por vendas que não sejam corretamente atribuídas ao afiliado pelo sistema, especialmente quando o cliente não utilizar o link ou cupom correspondente.

4. COMISSÃO

A comissão padrão do Programa de Afiliados Mozão Print é de 10% sobre o valor dos produtos efetivamente pagos e elegíveis para comissão.

Salvo quando expressamente informado de forma diferente em determinada campanha, não fazem parte da base de cálculo da comissão valores referentes a:

• frete;
• taxas;
• pedidos cancelados;
• pedidos não pagos;
• pedidos reembolsados ou estornados;
• compras consideradas fraudulentas;
• valores devolvidos ao cliente.

A Mozão Print poderá realizar campanhas específicas com percentuais de comissão diferentes, desde que as condições sejam previamente informadas aos participantes da campanha.

5. VALIDAÇÃO DAS VENDAS

Uma comissão somente será considerada válida quando o pagamento do pedido tiver sido efetivamente confirmado.

Pedidos gerados por Pix, boleto ou qualquer outra modalidade que não tenham o pagamento concluído não geram comissão.

Caso uma comissão seja registrada e posteriormente o pedido seja cancelado, reembolsado, estornado ou identificado como fraudulento, a comissão correspondente poderá ser cancelada ou descontada do saldo do afiliado.

6. PAGAMENTO DAS COMISSÕES

As comissões serão pagas pela Mozão Print por meio de Pix, utilizando a chave Pix informada pelo afiliado em seu cadastro.

Os pagamentos serão realizados todo dia 25 de cada mês, considerando as comissões válidas, aprovadas e disponíveis para pagamento.

Para que o pagamento seja realizado, o afiliado deverá possuir um saldo mínimo acumulado de R$ 10,00 (dez reais) em comissões.

Caso o saldo disponível seja inferior a R$ 10,00, não haverá pagamento naquele mês. O valor permanecerá acumulado na conta do afiliado e será somado às próximas comissões até atingir o valor mínimo necessário para pagamento.

Ao atingir o saldo mínimo de R$ 10,00, o valor acumulado ficará elegível para pagamento no próximo ciclo de pagamento aplicável.

Caso o dia 25 não seja um dia útil ou ocorra alguma indisponibilidade bancária que impossibilite a transferência, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Somente serão consideradas para pagamento as comissões referentes a vendas válidas e aprovadas. Pedidos não pagos, cancelados, reembolsados, estornados ou identificados como fraudulentos não geram direito à comissão.

É responsabilidade do afiliado manter uma chave Pix válida e os dados de pagamento atualizados. A Mozão Print não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de pagamento decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo afiliado.

7. DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS

O afiliado poderá divulgar os produtos Mozão Print em redes sociais, vídeos, stories, reels, blogs e outros canais permitidos.

Ao realizar divulgações, o afiliado deverá apresentar informações verdadeiras sobre os produtos.

Não é permitido:

• divulgar preços, descontos ou condições inexistentes;
• fazer promessas falsas em nome da Mozão Print;
• utilizar publicidade enganosa;
• criar páginas ou perfis que possam ser confundidos com os canais oficiais da Mozão Print;
• utilizar a marca Mozão Print de maneira ofensiva, ilegal ou prejudicial;
• praticar spam;
• utilizar métodos fraudulentos para gerar vendas ou comissões;
• realizar qualquer divulgação que viole leis, direitos de terceiros ou regras das plataformas utilizadas.

Sempre que aplicável, o afiliado deverá deixar claro ao público que se trata de uma divulgação, parceria ou relação de afiliado.

8. USO DA MARCA MOZÃO PRINT

O afiliado poderá utilizar imagens, vídeos, logotipos e materiais fornecidos ou autorizados pela Mozão Print exclusivamente para divulgação dos produtos durante sua participação no programa.

A participação no programa não transfere ao afiliado qualquer direito de propriedade sobre a marca, identidade visual, fotografias, artes ou demais materiais da Mozão Print.

O uso desses materiais poderá ser revogado a qualquer momento.

9. PRODUTOS RECEBIDOS GRATUITAMENTE

A Mozão Print poderá, a seu exclusivo critério, enviar gratuitamente produtos para determinados afiliados com a finalidade de apresentação, teste, produção de conteúdo ou divulgação.

O recebimento de produto gratuito não cria vínculo empregatício e não garante novos envios.

Quando houver condições específicas relacionadas ao envio do produto ou à produção de conteúdo, elas poderão ser combinadas separadamente com o afiliado.

10. PROIBIÇÃO DE FRAUDE E AUTOCOMISSÃO

É proibida qualquer tentativa de manipulação do sistema de afiliados.

A Mozão Print poderá cancelar comissões relacionadas a operações consideradas artificiais, fraudulentas ou realizadas com o objetivo exclusivo de gerar comissão indevida.

Compras realizadas pelo próprio afiliado utilizando seu link ou cupom poderão ser desconsideradas para fins de comissão quando caracterizada autocominssionamento indevido ou manipulação do programa.

Contas relacionadas, pedidos duplicados ou outras práticas destinadas a obter comissões de maneira irregular também poderão resultar no cancelamento das comissões e exclusão do programa.

11. RESPONSABILIDADE DO AFILIADO

O afiliado atua de maneira independente.

A participação no Programa de Afiliados não estabelece vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia ou qualquer relação trabalhista entre o afiliado e a Mozão Print.

O afiliado é responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais e tributárias que eventualmente incidam sobre os valores recebidos por sua atividade.

12. DADOS E PRIVACIDADE

Os dados fornecidos pelo afiliado serão utilizados para administração do programa, identificação das vendas, comunicação, prevenção de fraudes e pagamento das comissões.

A Mozão Print compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

13. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO PROGRAMA

A Mozão Print poderá suspender ou excluir um afiliado do programa em situações como:

• fraude ou tentativa de fraude;
• descumprimento destes Termos;
• divulgação de informações falsas;
• uso indevido da marca;
• comportamento que possa prejudicar a reputação da Mozão Print;
• violação de leis ou regras das plataformas utilizadas;
• manipulação de vendas, cupons, links ou comissões.

Em casos de fraude comprovada ou violação grave destes Termos, comissões relacionadas às práticas irregulares poderão ser canceladas.

14. ALTERAÇÕES NO PROGRAMA

A Mozão Print poderá alterar regras, percentuais de comissão, condições promocionais e demais características do Programa de Afiliados.

Quando houver alterações relevantes, os afiliados poderão ser comunicados pelos canais utilizados pelo programa.

A continuidade da participação após a entrada em vigor das novas condições representará a aceitação dos Termos atualizados, observada a legislação aplicável.

15. ENCERRAMENTO DO PROGRAMA

A Mozão Print poderá modificar, suspender ou encerrar o Programa de Afiliados, respeitando as comissões válidas já adquiridas pelo afiliado e demais direitos previstos na legislação aplicável.

O afiliado também poderá solicitar seu desligamento do programa.

Após o encerramento da participação, o afiliado deverá interromper o uso de materiais e elementos da marca quando solicitado pela Mozão Print.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da Mozão Print quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não representa renúncia de direitos.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17. ACEITE

Ao participar do Programa de Afiliados Mozão Print, o afiliado declara que:

• leu estes Termos e Condições;
• compreendeu as regras do programa;
• concorda com as condições de comissão e pagamento;
• compromete-se a utilizar corretamente a marca Mozão Print;
• compromete-se a não praticar fraude ou qualquer forma de manipulação do sistema.

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